Questões de Direito Tributário

#Questão 998014 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:

A) Taxa.

B) Tarifa.

C) Imposto.

D) Contribuição especial.

#Questão 998022 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Médico

A isenção de imposto de renda é benefício concedido a servidor aposentado ou pensionista por motivo de doença que esteja prevista na legislação. Entre as doenças abrangidas por essa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma doença que não pode ser incluída para obtenção desse benefício.

A) Hanseníase

B) Cegueira

C) Contaminação por radiação

D) Hipertensão arterial resistente

E) Espondiloartrose anquilosante

#Questão 998029 - Direito Tributário, Competência tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

A respeito das competências tributárias do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os municípios, em casos excepcionais, e mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios. II. Os municípios poderão instituir contribuições sociais e de intervenção em seu domínio econômico. III. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos. IV. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

A) Apenas I, III e IV estão corretas.

B) Apenas II e IV estão corretas.

C) Apenas III e IV estão corretas.

D) Apenas I, II e III estão incorretas.

E) Apenas II, III e IV estão corretas.

#Questão 998031 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste sentido, assinale a alternativa que guarda correlação com o texto legal:

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por Decreto do Executivo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

B) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C) Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

E) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda apenas, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

#Questão 998032 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é denominado:

A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B) Taxa de Valorização Retida na Fonte.

C) Imposto sobre Grandes Fortunas.

D) Contribuição de Melhoria.

E) Imposto de Renda.

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