Questões de Direito Tributário

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Listagem de Questões de Direito Tributário

Analise as assertivas e responda.
I – as exportações de serviços, desenvolvidos no Brasil, para o exterior do País.
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
À luz do disposto pela Lei Complementar 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o imposto não incidirá sobre:

#Questão 997857 - Direito Tributário, , FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

Conforme a Lei complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias,

#Questão 997860 - Direito Tributário, , FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

Conforme estabelece a Lei n° 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco,

#Questão 997861 - Direito Tributário, Simples Nacional, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ? Simples Nacional, instituído pela Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,

#Questão 997862 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, entre outros,

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