Questões de Direito Tributário

#Questão 1000335 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Bandeirante - SC, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

#Questão 1000362 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 1000495 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:

A) É devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

B) Não comporta alíquota progressiva.

C) Não tem incidência no inventário por morte presumida.

D) Incide mesmo em caso de renúncia à herança ou legado.

E) As alíquotas máxima e mínima são fixadas pelo Senado Federal.

#Questão 1000496 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

As obrigações tributárias acessórias:

A) Envolvem apenas obrigações de pagamento em dinheiro, ou seja, de natureza pecuniária.

B) Dependem, para sua existência, de obrigação tributária principal, pois não possuem autonomia.

C) Podem ser instituídas por diversos meios jurídicos, como decretos, portarias, instruções normativas, pois não se submetem ao princípio da reserva legal.

D) Não alcançam pessoas imunes ou isentas.

E) Possuem caráter facultativo.

#Questão 1000624 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

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