Questões de Direito Tributário

#Questão 1000287 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que

A) é devido ao Estado onde localizado o bem imóvel, ou ao Distrito Federal.

B) incide em operações de aumento de capital de sociedades, quando o aumento se dá mediante a integralização de bens imóveis.

C) não é devido, na transmissão causa mortis, quando o falecido era domiciliado no exterior

D) incide em operações de permuta sem torna, quando as partes são residentes em Estados distintos.

#Questão 1000288 - Direito Tributário, Tributos Municipais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 1000289 - Direito Tributário, Competência tributária, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 1000297 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

#Questão 1000300 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

A) a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na inicial.

B) constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, somente às obrigações tributárias.

C) são admissíveis os embargos do executado, independentemente da garantia à execução.

D) a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.

E) a prática de atos judiciais pela Fazenda Pública, independe de preparo ou prévio depósito.

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