Questões de Direito Tributário

#Questão 999412 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

#Questão 999505 - Direito Tributário, Competência tributária, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

A respeito de competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A) A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

B) A competência tributária é sempre indelegável.

C) Não existe competência tributária na arrecadação de tributos.

D) A atribuição pode ser restaurada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

E) É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

#Questão 999535 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

#Questão 999569 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 3: Processos Contábeis

Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia

A) a utilização de propriedade pertencente ao Estado por parte de empresas privadas.

B) a concessão de licença para a localização e o funcionamento de estabelecimento comercial em um município.

C) o fornecimento de energia elétrica à população por parte do Estado em caráter compulsório.

D) a execução de obras de abastecimento de água potável por parte do Estado que resulte valorização de imóveis de propriedade privada.

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