Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Tributário

#Questão 998843 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Sobre as taxas no sistema tributário brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

A) Por se tratar de espécie de tributo diverso de imposto, pode adotar base de cálculo do mesmo.

B) A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola a previsão constitucional acerca das taxas.

C) A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Taxa de Iluminação Pública é inconstitucional, uma vez que seu fato gerador tem caráter inespecífico e divisível.

D) Como é um tributo vinculado a uma ação estatal em prol do contribuinte, a taxa pode ser calculada em função do capital da empresa.

E) As taxas podem ser instituídas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

#Questão 998844 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A) O art. 5º do Código Tributário Nacional não adota a teoria tripartite.

B) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

C) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

E) Apesar de previsão diversa no art. 5º do Código Tributário Nacional, são tributos, segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, os impostos, as taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

#Questão 998886 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Agente Fiscal de Tributos

A classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assinale a opção INCORRETA:

A) São fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos, como o ISS, ICMS e Imposto de Renda.

B) São extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social.

C) São parafiscais, o imposto de importação sobre os veículos estrangeiros e o imposto sobre a produção industrial (IPI), pois aquecem a economia.

D) São tributos parafiscais os que visam a arrecadar recursos destinados a entidades terceiras, como as contribuições para o SESI, SENAC, SEBRAE, CRC, CREA etc.

E) São fiscais os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.

#Questão 998890 - Direito Tributário, Obrigação tributária, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Agente Fiscal de Tributos

Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:

A) A constituição do crédito tributário através do lançamento compete privativamente à autoridade administrativa municipal.

B) A moratória e o depósito do montante integral, dentre outras medidas, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

C) O cumprimento da obrigação acessória é dispensada quando da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D) O pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, a conversão do depósito em renda, o pagamento antecipado, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável, a decisão judicial passada em julgado, a dação em pagamento de bens imóveis extinguem o crédito tributário.

E) A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

#Questão 998891 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Agente Fiscal de Tributos

Marque a opção INCORRETA.

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:

A) instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, considerando as ressalvas da lei.

B) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

C) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

D) cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

E) cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Navegue em mais matérias e assuntos

Engenharia Civil
Engenharia (Teoria Geral)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS