Questões de Direito Tributário

#Questão 998646 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.

A) O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores

B) A alteração da base de cálculo do IPVA não se sujeita ao princípio da noventena ou da anterioridade nonagesimal

C) O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização

D) As alíquotas mínimas do IPVA serão fixadas pelo Senado Federal

#Questão 998648 - Direito Tributário, Competência tributária, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.

A) Imposto sobre produtos industrializados

B) Imposto sobre propriedade territorial rural

C) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

D) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

#Questão 998649 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

#Questão 998652 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

A) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e; a analogia

B) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei

C) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido

D) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para definição dos respectivos efeitos tributários

#Questão 998678 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Contabilidade

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre

A) os valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários.

B) os serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

C) as exportações de serviços para o exterior.

D) as prestações de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos.

E) as prestações de serviços em relação de emprego, dos diretores e membros de conselho fiscal das fundações.

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