Questões de Direito Tributário

#Questão 998343 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) A moratória sempre será concedida em caráter geral.

B) O parcelamento constitui-se causa de extinção do crédito tributário.

C) A transação constitui-se causa de extinção do crédito tributário.

D) Anistia, isenção e remissão são causas que excluem o crédito tributário.

E) A compensação constitui-se causa de suspensão do crédito tributário.

#Questão 998344 - Direito Tributário, Competência tributária, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados.

A) Compete à União Federal a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.

B) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio.

C) Compete à União Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

D) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a circulação de mercadorias.

E) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas.

#Questão 998378 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A) A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

B) A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.

C) Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.

D) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.

#Questão 998380 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 998384 - Direito Tributário, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Advogado

Segundo a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, sobre a obrigação tributária principal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Divide-se em duas as modalidades acessória e secundária.

B) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C) Decorre da legislação tributária e tem por objetivo as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança, fiscalização e da arrecadação dos tributos.

D) Pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

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