Questões de Direito Societário do ano 2009

#Questão 311768 - Direito Societário, Geral, MPE/RS, 2009, MPE/RS, Promotor de Justiça

A respeito das sociedades em geral, assinale a alternativa correta.

A)

É competência da assembléia-geral definir a exclusão do direito de o acionista participar do acervo da companhia em caso de sua liquidação

B)

O capital de sociedade anônima não pode ser formado exclusivamente com bens.

C)

Poderá ser indicada como forma de integralização do capital a sua realização com lucros futuros que o sócio venha a auferir na sociedade.

D)

O conselho fiscal é órgão privativo das sociedades anônimas, podendo a sociedade limitada, porém, instituir conselho de administração.

E)

Tratando-se de sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

#Questão 311778 - Direito Societário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 311779 - Direito Societário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 311785 - Direito Societário, Geral, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

A sociedade limitada, que possui no capital seu fundamento na formação do tipo societário e relacionamento entre seus sócios e a sociedade, apresenta características próprias, diferenciando-se assim das sociedades anônimas. Sobre este tema, a sociedade limitada deverá ser dissolvida por decisão da prestação jurisdicional, quando restar inviável a preservação da empresa, e tiver sido requerida a sua dissolução a pedido de um dos sócios que comprovar:

A)

a falta de integralização das quotas por um dos sócios conforme disposto no contrato social, inviabilizando assim a continuidade da sociedade pela falta de integralização do capital social;

B)

a decisão por maioria em assembléia de transformar o tipo societário para sociedade anônima, assim autorizada no ato constitutivo, veste a existência de sócio dissidente;

C)

a ocorrência da quebra da relação da affectio societatis, posto ser este um princípio característico e necessário para a manutenção da relação societária desta espécie;

D)

a desconstituição do conselho fiscal da sociedade, órgão este que possui a função de fiscalizar os atos de gestão da sociedade;

E)

que um sócio minoritário esteja colocando em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade.

#Questão 311793 - Direito Societário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

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