Questões de Direito Sanitário da UNIOESTE

Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas reportados na Lei n.º 12.410/2011 devem conter:
I - Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde da doença em questão. II - Estabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde. Indicar quando surgir intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. III - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da secretaria de saúde do estado ou município ao qual o protocolo pertence.
Assinale a alternativa que contenha apenas as afirmações CORRETAS.