Questões de Direito Sanitário da MetroCapital Soluções

#Questão 997736 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Dentista

O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de:

A) circunscrição administrativa.

B) ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

C) gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

D) serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

E) prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

#Questão 997737 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Dentista

De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) contrato.

B) comodata.

C) concurso.

D) convênio.

E) licitação.

#Questão 999689 - Direito Sanitário, , MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Fiscal de Obras e Postura

De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei 14.026/2020, entende-se por Esgotamento Sanitário:

A) Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

B) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente

C) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

D) Ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, em todos os serviços previstos no inciso XIV do caput deste artigo, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários.

E) Associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.

#Questão 999875 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Médico do Trabalho

Segundo o Decreto Federal n° 7.508/2011, A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar:

A) As determinações do Ministério da Saúde.

B) As determinações da ONU.

C) As normas estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo.

D) As normas que regem as relações internacionais.

E) As exigências estabelecidas pela Anvisa.

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