Questões de Direito Sanitário da IBADE

#Questão 999424 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão movimentados os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A) Pela previsão do plano quinquenal de investimentos

B) Sob desempenho técnico e financeiro no período anterior

C) Sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde

D) Pelos níveis de participação do setor saúde

E) Pelos planos de saúde que serão a base das atividades e programações

#Questão 999425 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função de quais características e qual organização?

A) Características sanitárias e organização da saúde do trabalhador

B) Características epidemiológicas e organização dos serviços em cada jurisdiçã

C) Características sanitárias e organização do controle social em cada jurisdição

D) Características epidemiológicas e organização de conferências de saúde

E) Características sanitárias e organização dos serviços de alta complexidade

#Questão 999426 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A) Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde

B) Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária

C) Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação

D) Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação

E) Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas

#Questão 1001412 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, IBADE, 2022, INOVA Capixaba - ES, Técnico de Segurança do Trabalho

No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:

A) 15% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

B) 20% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

C) 25% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

D) 30% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

E) 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

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