Questões de Direito Sanitário da GUALIMP

#Questão 896663 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Técnico de Enfermagem

De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Ministério da Saúde.

D) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.

#Questão 896658 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Técnico de Enfermagem

Conforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS:

A) Em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

B)

Definindo diretrizes obrigatórias aos Estados e Distrito Federal.

C) Criando dinâmicas de subordinação e subsidiariedade, nas ações nos Estados, Municípios e Distrito Federal.

D) Criando leis específicas, de iniciativa do Poder Executivo Federal, sem tramitação legislativa.

#Questão 896659 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Técnico de Enfermagem

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Todavia, é vedada a participação direta ou indireta de ________________________ na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A) Instituições privadas com fins lucrativos.

B) Empresas ou capitais estrangeiros.

C) Instituições militares.

D) Instituições voltadas à medicina alternativa.

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