Questões de Direito Sanitário da FAUEL

#Questão 1000137 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Médico Clínico Geral 40h.

Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B) participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C) estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D) coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

#Questão 1000138 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Médico Clínico Geral 40h.

Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho de Saúde.

A) Reunir-se-á a cada quatro anos.

B) Tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C) Trata-se de órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.

D) Suas decisões independem de homologação pelos chefes dos respectivos poderes.

#Questão 897592 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FAUEL, 2020, Prefeitura de Abatiá - PR, Psicólogo

A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A) Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

B) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

C) Comissão Intergestores e Conselho de Saúde.

D) Comissão Tripartite e Conselho de Saúde.

#Questão 897593 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2020, Prefeitura de Abatiá - PR, Psicólogo

A primeira lei orgânica da saúde, a lei Nº8.080/90, em consonância com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, relaciona alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles:
I Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II Centralização político-administrativa, direção única em cada esfera de governo; III Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado de ações e serviços curativos; IV Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A) As afirmativas I, II e III estão corretas.

B) As afirmativas I, III e IV estão corretas.

C) As afirmativas I e IV estão corretas.

D) As afirmativas II e III estão corretas.

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