Questões de Direito Sanitário do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2023

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto: 

O Sistema Único de Saúde propõe articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, as quais deverão desenvolver atividades específicas. Indique-as: 

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

#Questão 917043 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, FUMARC, 2023, AL-MG, Assessoria e Imprensa e Produção Multimídia

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

Assinale a alternativa que apresenta qual é a autarquia que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados e tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

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