Questões de Direito Sanitário do ano 2023

#Questão 916792 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Fiscal de Vigilância Sanitária

Com relação à organização, à direção e à gestão das ações e dos serviços de saúde, definidas pela Lei n.° 8.080/1990, julgue os itens a seguir.

I Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

II Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Tais comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

III A articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacêutica e hemoterapia; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e II estão certos.

E) Apenas os itens I e III estão certos.

#Questão 916793 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Fiscal de Vigilância Sanitária

Segundo a Lei n.^o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS)

A) o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

B) participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.

C) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D) participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

#Questão 916794 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Geriatra

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto:

A) O desenvolvimento de medicamentos diretamente pelo SUS.

B) A execução de ações de vigilância sanitária.

C) A execução de ações de vigilância epidemiológica.

D) A execução de ações de saúde do trabalhador.

E) De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

#Questão 916795 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Ginecologista

O Decreto Federal 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços informados em todas as alternativas, abaixo, exceto:

A) Atenção primária.

B) Urgência e emergência.

C) Atenção em fonoaudiologia.

D) Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E) Atenção psicossocial.

#Questão 916796 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Urologista

O Decreto Federal 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas, na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços informados em todas as alternativas, abaixo, exceto: