Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 1001113 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Biomédico - Edital nº 19

Assinale a alternativa correta em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena estatuído na Lei Federal nº 8.080/1990.

A) Cabe aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B) Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar preponderantemente no custeio e execução das ações.

C) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

D) A critério discricionário da autoridade competente, poderá ser levada em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas para a configuração do respectivo modelo de atenção à saúde.

E) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, horizontalizado e nacionalizado.

#Questão 1001114 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Biomédico - Edital nº 19

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/1990.

A) A saúde é um direito fundamental do cidadão, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B) As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), organizam-se de forma nacionalizada e horizontalizada em níveis de complexidade crescente, mediante participação preponderante da iniciativa privada.

C) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

D) As comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, incumbe elaborar normas técnicas e estabelecer de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

#Questão 1001132 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de São Marcos - RS, Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são denominados como:

A) Portas de entrada.

B) Rede de Atenção à Saúde.

C) Serviços Especiais de Acesso Aberto.

D) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

#Questão 1001161 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Farmacêutico - Edital nº 001

De acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990, é correto afirmar sobre a organização do controle social da saúde no âmbito no Sistema Único de Saúde:

A) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de ¹/₃ do conjunto dos segmentos representados.

C) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e consultivo, reunindo sempre que convocado pelo gestor de saúde correspondente (municipal, estadual ou federal).

D) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos, com a representação dos vários segmentos sociais.

E) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 3 anos, com a representação dos vários segmentos sociais.

#Questão 1001208 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Técnico em Enfermagem - Edital nº 77

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, são consideradas diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), EXCETO:

A) Resolutividade.

B) Territorialização.

C) Longitudinalidade do cuidado.

D) Regionalização e Hierarquização.

E) Equidade.

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