Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 1000918 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Gestor Financeiro - Edital nº 15

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.

A) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

B) As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C) As instituições privadas poderão participar de forma concorrente no sistema único de saúde.

D) É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

#Questão 1000919 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Gestor Financeiro - Edital nº 15

Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.

A) Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível básico de assistência.

B) Integralidade de assistência no nível de baixa complexidade do sistema.

C) Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

D) Participação da comunidade.

E) Segregação em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

#Questão 1000920 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Farmacêutico - Edital nº 15

A Lei 8080/1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), no capítulo III (da Organização, da Direção e da Gestão), seção II (da Competência), relaciona à direção de cada esfera a sua competência no Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto ao que compete à direção estadual, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
( ) Prestar apenas apoio técnico aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
( ) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
( ) Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permanecerem em sua organização administrativa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A) V – F – V – V.

B) F – F – V – V.

C) F – V – F – F.

D) V – V – F – F.

E) V – V – V – F.

#Questão 1000936 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

Dentre as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A) Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

B) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica com o desenvolvimento de cartilhas e panfletos com linguagem simples.

C) Identificar os serviços de referência nacional com padrões técnicos de assistência à saúde e comunicar ao Ministério da Saúde.

D) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e despoluentes ao meio ambiente.

E) Normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados com o fomento de novos postos de Bancos de Sangue.

#Questão 1000937 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

Assinale a alternativa que apresenta ações que NÃO estão inclusas expressamente no campo de atuação e execução do Sistema Único de Saúde (SUS).

A) Ações de vigilância sanitária.

B) Ações de vigilância epidemiológica.

C) Ações de saúde do trabalhador.

D) Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E) Ações de saúde de zootecnia com o propósito de evitar pandemias.

Questões de Direito Sanitário do ano 2022

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