Questões de Direito Sanitário do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2022

Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:

Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no exercício de suas funções é passível de:

A proibição da limpeza de lotes por queimadas em toda a área urbana municipal abrange a fiscalização das:

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, denomina-se: 

De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA

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