Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 999402 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Quadrix, 2022, CREMEGO, Médico Fiscal

#Questão 999413 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Psicólogo

Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:

A) a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos habituais à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

B) as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C) os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

D) a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adaptar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

E) serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes, excluindo as entidades representativas da sociedade civil.

#Questão 999414 - Direito Sanitário, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Nutricionista

Em relação às normas e diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF), ao Ministério da Saúde, no âmbito do PSF, cabe:

A) estabelecer, em conjunto com a instância de gerenciamento nacional programa, as normas e as diretrizes do programa.

B) definir prioridades para a alocação da parcela de recursos estaduais ao programa.

C) controlar o cumprimento, pelos municípios, da alimentação do banco de dados do sistema de informação.

D) consolidar e analisar os dados de interesse estadual gerados pelo sistema de informação e alimentar o banco de dados nacional.

E) definir prioridades para a alocação da parcela de recursos federais ao programa.

#Questão 999415 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Nutricionista

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições?

A) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

B) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

C) A vigilância nutricional e a orientação alimentar

D) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde

E) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados

#Questão 999416 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Nutricionista

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo uma das responsabilidades da União:

A) contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.

B) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

C) ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.

D) definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica.

E) planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

Questões de Direito Sanitário do ano 2022

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