Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 998960 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, IBADE, 2022, INOVA Capixaba - ES, Assistente Social

Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com:

A) Secretarias de Saúde.

B) Conselho de Saúde, com composição paritária.

C) Aprovação do Poder Legislativo.

D) Lei Orgânica.

E) Diretório de Saúde.

#Questão 998983 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, UFJF, Odontólogo - Edital nº 70

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

A) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a iniciativa privada.

B) A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

C) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

D) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

E) As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos.

#Questão 999253 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Analista de Banco de Dados

Lei o trecho a seguir.

“A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.”.

O trecho citado descreve o princípio da PNH denominado

A) protagonismo.

B) transversalidade.

C) defesa dos direitos dos usuários.

D) autonomia dos sujeitos e coletivos.

E) indissociabilidade entre atenção e gestão.

#Questão 999254 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Analista de Suporte de Tecnologia da Informação

Lei o trecho a seguir.

“A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.”.

O trecho citado descreve o princípio da PNH denominado

A) protagonismo.

B) transversalidade.

C) defesa dos direitos dos usuários.

D) autonomia dos sujeitos e coletivos.

E) indissociabilidade entre atenção e gestão.

#Questão 999255 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Analista de Suporte de Tecnologia da Informação

A promoção e a proteção da saúde estão relacionadas às condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos os aspectos citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A) Acesso à moradia e transporte.

B) Admissão à previdência privada.

C) Saneamento básico e ambiental.

D) Segurança alimentar e nutricional.

E) Iniciativas de combate às endemias.

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