Questões de Direito Sanitário do ano 2022

O Sistema Único de Saúde é dirigido, no âmbito da União:

Ainda sobre a Lei n.º 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde deve ser realizada: 

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):
I - Lei 8.080 II - Constituição Federal III - Normas do Conselho Nacional de Saúde IV - Portarias do Ministério da Saúde V - Conferência Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta:

O artigo 8º da Lei nº 6.259/1975 estabelece que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício de sua profissão, entre os quais o cirurgião-dentista, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças de notificação. As Portarias nº 1943/2001 e nº 33/2005 definem a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. São agravos de notificação compulsória, EXCETO: 

A Lei N° 8080/90 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Segundo esta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma direta e gratuita, sendo fornecedor de atendimento à saúde e ações assistenciais a toda população em qualquer situação.
II - Entre os objetivos da Lei, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III - Entre os Princípios e Diretrizes, está a centralização político-administrativa, com direção em diversas em cada esfera de governo.