Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 997943 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Assistente Social

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA.

A) O SUS objetiva a identificação e a divulgação dos fatores econômicos e ambientais para a prevenção farmacêutica da população.

B) O setor privado deve garantir a saúde pública para todos, numa execução de políticas econômicas e sociais que visam à redução de doenças.

C) O SUS tem como meta a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas sociais e projetos assistenciais, bem como dos recursos públicos.

D) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

E) O direito à saúde ocorre mediante contribuição privativa do usuário do SUS, tendo como objetivo proteger a população.

#Questão 997956 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Especialidades Médicas PSF

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90 é:

A) Uma das metas do SUS.

B) Uma das diretrizes do SUS.

C) Uma das competências do SUS.

D) Um dos objetivos do SUS.

E) Um dos princípios do SUS.

#Questão 997957 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Fonoaudiólogo

Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Está vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua, também, na esfera econômica, ao monitorar preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED).

A) Agência Nacional de Prevenção Epidemiológica (ANPE).

B) Agência Nacional de Estudos Epidemiológicos (ANEE).

C) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS).

D) Epidemiologia Sanitária (ES).

E) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

#Questão 997958 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

A) I, II, III.

B) I e II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.

E) III apenas.

#Questão 997959 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

A) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E) participação da comunidade.

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