Questões de Direito Sanitário

#Questão 897584 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAFIPA, 2020, Prefeitura de Arapongas - PR, Assistente Social

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

A) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E) Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

#Questão 893603 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal da Vigilância Sanitária

Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.

A) 24 horas

B) 72 horas

C) 5 dias corridos

D) 7 dias corridos

E) 10 dias corridos

#Questão 894235 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Agente Comunitário de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fundamental na consolidação do SUS, devendo para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa forma, embasado na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta:

A) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

B) Apenas a alternativa I está correta.

C) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

D) Todas as alternativas estão incorretas.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 894236 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Agente Comunitário de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados. De acordo com a lei, quais são os princípios que devem ser seguidos:

A) Parcialidade, publicidade, autonomia, igualdade, participação da comunidade.

B) Integralidade, autonomia, igualdade, direito a informação, participação da comunidade.

C) Integralidade, universalidade, disparidade, humanização, participação da comunidade.

D) Integralidade, autonomia, parcialidade, disparidade, participação da comunidade.

E) Parcialidade, publicidade, integralidade, igualdade, uniformidade.

#Questão 894376 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Descanso - SC, Técnico de Enfermagem

Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

A) Sistema Financeiro Nacional (SFN).

B) Sistema Pecuário Nacional (SPN).

C) Sistema Único de Saúde (SUS).

D) Sistema Básico de Saúde (SBS).

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