Questões de Direito Sanitário

#Questão 999511 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 999512 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) na realização de uma visita domiciliar a uma família composta de um casal e uma criança de 5 anos, percebeu que o Cartão de Vacinação da Criança estava desatualizado e que seria necessária a administração de algumas vacinas. A família possuía Plano de Saúde e achava que por isso não teria direito às vacinas disponibilizadas na Unidade Básica de Saúde, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). O ACS orientou à família que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pelo princípio da:

A) universalidade;

B) longitudinalidade;

C) resolubilidade;

D) integralidade.

#Questão 999514 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

Quanto aos sete itens abaixo assinale a alternativa correta:
I - Verdade imediata.
II - Gestão individual.
III - Moralização.
IV - Verdade absoluta.
V - Desmoralização.
VI - Universidade adscrita.
VII - Des-hierarquização.

A) I, II, III, IV, V, VI e VII correspondem a princípios e/ou diretrizes do SUS.

B) Apenas os itens II e VII correspondem a princípios e/ou diretrizes do SUS.

C) Apenas os itens III, VI e VII correspondem a princípios e/ou diretrizes do SUS.

D) Apenas os itens I, III e V não correspondem a princípios e/ou diretrizes do SUS.

E) I, II, III, IV, V, VI e VII não correspondem a princípios e/ou diretrizes do SUS.

#Questão 999516 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:

A) Norma operacional básica.

B) Municipalização da saúde.

C) Territorialização.

D) Centralização do sistema.

E) As alternativas (B) e (D) são corretas.

#Questão 999517 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, bem como colaborar com a proteção do meio ambiente.
V - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
VI - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, bem como participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A) Competem ao Sistema Único de Saúde os itens I, II, III, IV, V e VI.

B) Competem ao Sistema Único de Saúde apenas os itens I, III, IV, V e VI.

C) Competem ao Sistema Único de Saúde apenas os itens I, III, IV VI.

D) V e VI não são atribuições do Sistema Único de Saúde.

E) I, II, III, IV, V e VI não são atribuições do Sistema Único de Saúde.

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