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Questões de Direito Sanitário

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Listagem de Questões de Direito Sanitário

#Questão 999425 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função de quais características e qual organização?

A) Características sanitárias e organização da saúde do trabalhador

B) Características epidemiológicas e organização dos serviços em cada jurisdiçã

C) Características sanitárias e organização do controle social em cada jurisdição

D) Características epidemiológicas e organização de conferências de saúde

E) Características sanitárias e organização dos serviços de alta complexidade

#Questão 999426 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A) Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde

B) Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária

C) Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação

D) Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação

E) Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas

#Questão 999427 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, EDUCA, 2022, Prefeitura de Várzea - PB, Enfermeiro

Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está:

I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas.

II. Na escola.

III. Nos conselhos de direitos (todos os conselhos de políticas sociais).

IV. Nos partidos políticos.

V. Nas entidades sociais, entre outras.

Estão CORRETAS:

A) IV, V, apenas.

B) I, II, III, apenas.

C) II, III, IV, V, apenas.

D) I, II, III, IV, V.

E) I, II, V, apenas.

#Questão 999429 - Direito Sanitário, , EDUCA, 2022, Prefeitura de Várzea - PB, Médico Clínico Geral

A respeito da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o Relações entre os Sistemas Municipais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis de equidade em relação a complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro.

B) A gerência (comando) dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, sejam estes estatais (federal, estadual ou municipal) ou privados. Assim, a relação desse gerente deve ocorrer somente com o gestor do município onde o seu estabelecimento está sediado, seja para atender a população local, seja para atender a referenciada de outros municípios.

C) O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município.

D) Em função das dessas peculiaridades, o pagamento final a um estabelecimento pela prestação de serviços requeridos na localidade ou encaminhados de outro município é sempre feito pelo poder público do município sede do estabelecimento.

E) Quando um município, que demanda serviços a outro, ampliar a sua própria capacidade resolutiva, pode requerer, ao gestor estadual, que a parte de recursos alocados no município vizinho seja realocada para o seu município.

#Questão 999431 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, EDUCA, 2022, Prefeitura de Várzea - PB, Médico Clínico Geral

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é competência:

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) Da União, do Distrito Federal, das Ongs e dos Municípios.

C) Das Ongs, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) Da União, dos Estados, do Distrito Federal e das Ongs.

E) Da União, dos Estados, das Ongs e dos Municípios.

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