Questões de Direito Sanitário

#Questão 999420 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

A quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?

A) Ao armazenamento temporário que poderá ser dispensado nos casos de distância

B) A todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde-RSS

C) Aos resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas

D) Aos sistemas de tratamento térmico por incineração

E) Aos serviços novos ou submetidos a reformas ou ampliação

#Questão 999421 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, qual das alternativas abaixo representa um dos caminhos que a Vigilância Sanitária deve procurar?

A) Uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações

B) Expedir normas gerais sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional

C) Centralizar a gestão da saúde no governo federal, principalmente no controle de saúde do trabalhador e zoonoses

D) Dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, favorecendo a iniciativa privada

E) Uma integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico com duplicidade dos meios para fins idênticos

#Questão 999422 - Direito Sanitário, Saúde do trabalhador, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com qual diretriz?

A) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

B) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

C) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário

D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

E) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

#Questão 999423 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

Conforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano?

A) Inspecionar o controle da qualidade da água produzida

B) Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência

C) Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA

D) Exercer o controle da qualidade da água

E) Análise microbiológica completa

#Questão 999424 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão movimentados os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A) Pela previsão do plano quinquenal de investimentos

B) Sob desempenho técnico e financeiro no período anterior

C) Sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde

D) Pelos níveis de participação do setor saúde

E) Pelos planos de saúde que serão a base das atividades e programações

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