Questões de Direito Sanitário

#Questão 997735 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

A) Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

B) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

C) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D) Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

E) Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

#Questão 997736 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Dentista

O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de:

A) circunscrição administrativa.

B) ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

C) gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.

D) serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

E) prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

#Questão 997737 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Dentista

De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) contrato.

B) comodata.

C) concurso.

D) convênio.

E) licitação.

#Questão 997787 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Fiscal Sanitário

De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é:

A) Ministério da Saúde.

B) Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.

C) Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) Poder Executivo Federal.

E) Distrito federal, somente.

#Questão 997788 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Fiscal Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

A) definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

B) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

C) definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

D) participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

E) executar serviços de vigilância sanitária.

Questões de Direito Sanitário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo