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Questões de Direito Sanitário

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Listagem de Questões de Direito Sanitário

#Questão 999520 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

19 de setembro de 1990 passa a ser um marco histórico na saúde do país. Assinale a alternativa que explica essa data:

A) Data de regulamentação das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) nos estabelecimentos de saúde do Brasil.

B) Data em que ocorreu a Revolta da Vacina.

C) Data de publicação da Lei Nº 8.080/90.

D) Data de aprovação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

E) Data de lançamento do Programa Nacional de Humanização (PNH) - HumanizaSUS.

#Questão 999522 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

Estabelece o funcionamento e as modalidades de diferentes complexidades dos Centros de Apoio Psicossocial:

A) Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006.

B) Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.

C) Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006.

D) Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

E) Decreto Nº 7.508, de 21 de junho de 2011.

#Questão 999581 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

Com base nas disposições da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Consiste em um princípio da Carta a previsão de que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

B) Os usuários do SUS tem o direito de acompanhante de sua escolha durante todo o período da internação, de acordo com as normas da instituição.

C) Como corolário da humanização no atendimento de saúde é direito do usuário entrar e circular pelo hospital sem etiquetas de identificação.

D) O usuário tem o direito de solicitar segunda opinião médica em relação ao seu diagnóstico ou tratamento e, se desejar, substituição do médico responsável pelo seu atendimento, conforme política da instituição.

E) O usuário tem o dever de zelar e se responsabilizar pelas instalações da instituição colocadas à sua disposição.

#Questão 999689 - Direito Sanitário, , MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Fiscal de Obras e Postura

De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei 14.026/2020, entende-se por Esgotamento Sanitário:

A) Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

B) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente

C) Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

D) Ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, em todos os serviços previstos no inciso XIV do caput deste artigo, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários.

E) Associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.

#Questão 999833 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensação de medicamentos

A) cujos médicos vinculados ao SUS avalizem, mediante consulta pública promovida pelo gestor federal, sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança para tratamento de doenças ou agravos à saúde mais comuns.

B) que sejam incorporados ao Registro Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde mediante parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitado pela Comissão de Incorporação.

C) cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde e, na sua falta, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores federal, estaduais e municipais do SUS.

D) cuja segurança e eficácia sejam atestadas por protocolos e diretrizes clínicas e cuja essencialidade seja reconhecida pelas câmaras técnicas do Conselho Federal de Saúde.

E) com base nas relações de medicamentos essenciais, suplementares e de alto custo mantidas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, que definirá os procedimentos de inclusão e exclusão dos fármacos em cada uma das listas.

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