Questões de Direito Sanitário

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Listagem de Questões de Direito Sanitário

#Questão 895804 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.

#Questão 895805 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa Portaria estabelece algumas diretrizes a serem operacionalizados pela Atenção Básica. Entre elas, verifica-se a fragmentação do sistema e a hierarquização da RAS para enfrentamento de condição de saúde específica.

#Questão 895806 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Embora não haja ordem e nem grau de importância entre os diferentes pontos da rede, a Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel fundamental de ordenar a RAS.

#Questão 895807 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial.

#Questão 895808 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa portaria foi pioneira em discutir a organicidade institucional dos sistemas em redes de atenção.

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