Questões de Direito Sanitário

#Questão 895575 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IADES, 2020, SES/DF, Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria n^o 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.

Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem a justiça social como um dos seus valores no processo de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a repartição equitativa dos bens sociais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 895576 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IADES, 2020, SES/DF, Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria n^o 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.

A PNPS adota, como um de seus princípios, a sustentabilidade que diz respeito às práticas sustentáveis da agroagricultura e do extrativismo e o acesso permanente da população à água potável.

C) Certo

E) Errado

#Questão 895578 - Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde (PNS), IADES, 2020, SES/DF, Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir.

Constituem responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde: identificar e promover canais de participação no processo decisório para o desenvolvimento e a sustentabilidade das ações de promoção da saúde; e elaborar materiais educativos visando à socialização da informação e à divulgação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde.

C) Certo

E) Errado

#Questão 895579 - Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde (PNS), IADES, 2020, SES/DF, Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir.

Fazem parte das responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde: incorporar ações de promoção da saúde nos planos plurianual e estadual de saúde; e realizar o monitoramento e a avaliação de programas, projetos e ações de promoção da saúde no âmbito estadual e distrital.

C) Certo

E) Errado

#Questão 895580 - Direito Sanitário, Planos Nacionais de Saúde (PNS), IADES, 2020, SES/DF, Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição

Para garantir a implementação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas responsabilidades, julgue os itens a seguir.

Entre as responsabilidades do Ministério da Saúde, citam-se: destinar recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da saúde; e promover e realizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde.

C) Certo

E) Errado

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