Questões de Direito Processual Penal da Quadrix

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#Questão 999704 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de eventual tipificação penal. 

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