Questões de Direito Processual Penal da FURB

#Questão 1000383 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo que cessar a permanência.

B) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será arquivado.

C) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

D) A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

E) Resultando das respostas fundadas, a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

#Questão 1000384 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

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