Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1001229 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a ação penal será

A) pública incondicionada.

B) pública condicionada.

C) privativa da ofendida.

D) privada personalíssima.

E) pública, mediante representação.

#Questão 1001427 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à revisão criminal, assinale a opção correta.

A) Não poderá ser agravada a pena aplicada pela decisão revista, tampouco imposta medida de segurança, ainda que cabível.

B) A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou, estando ele falecido, por qualquer herdeiro ou legatário.

C) A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, apenas uma vez, antes ou depois da extinção da pena.

D) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o relator intimará os herdeiros para manifestar o interesse acerca da revisão.

E) A indenização pelos prejuízos sofridos não será reconhecida pelo tribunal se a acusação houver sido meramente privada.

#Questão 1001439 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

A medida assecuratória cabível para a restrição de bens móveis e imóveis e que visa assegurar a reparação do dano causado à vítima denomina-se

A) arresto.

B) restituição de coisa apreendida.

C) especialização de hipoteca.

D) sequestro.

E) confisco.

#Questão 1001446 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

Considerando os princípios processuais penais e o entendimento dos tribunais superiores acerca da matéria, assinale a opção correta.

A) A ação penal e as diligências preliminares de busca e apreensão, nos casos de violação de direito de autor de programa de computador prescindem de prévia vistoria, podendo o juiz ordenar a apreensão das cópias produzidas ou comercializadas com violação de direito de autor, suas versões e derivações, em poder do infrator ou de quem as esteja expondo, mantendo em depósito, reproduzindo ou comercializando.

B) Nos crimes previstos na Lei de Direitos Autorais, os procedimentos processuais são realizados mediante ação penal pública condicionada à representação, salvo quando os crimes forem praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou função instituída pelo poder público.

C) É imprescindível a realização de audiência de justificação judicial, prevista no art. 118, § 2.º, da Lei de Execução Penal, se o apenado já tiver sido ouvido em procedimento administrativo disciplinar, no qual tenham sido observados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, e caso não tenha havido regressão de regime.

D) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do delito de violação de direito autoral, bem como para a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido nos aspectos externos do material, sendo, contudo, necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais supostamente violados ou daqueles que os representem.

E) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de estelionato praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local de domicílio da vítima, salvo se os fatos delituosos tenham sido anteriores à entrada em vigor da Lei n.º 14.155/2021.

#Questão 1001231 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

O tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo legal, pela validade dos atos processuais e pelo seu hígido desenvolvimento, até o final trânsito em julgado. A respeito desse assunto, com base na posição majoritária do STF, julgue os itens a seguir.

I Será válido o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, houver nomeação de defensor público e este aceitar o encargo, sem necessidade da prévia intimação do acusado.

II É incabível a suspensão condicional do processo na sentença de desclassificação do crime e procedência parcial da pretensão punitiva.

III A falta de defesa no processo penal e sua deficiência implicam nulidade absoluta do processo, uma vez que o prejuízo está implícito na vulnerabilidade do status libertatis do acusado.

Assinale a opção correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item I está certo.

C) Apenas o item II está certo.

D) Apenas os itens I e III estão certos.

E) Apenas os itens II e III estão certos.

Navegue em mais matérias e assuntos

Criminologia
Direito do Consumidor

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS