Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1001230 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri, em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá

A) apelação.

B) revisão.

C) agravo de instrumento.

D) recurso em sentido estrito.

E) recurso extraordinário.

#Questão 1000997 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pena de reclusão de um a três anos) e em outro pela prática de estelionato (art. 171, caput, CP, reclusão de um a cinco anos, e multa) . Considerando-se os crimes mencionados, é correto afirmar que

A) os dois crimes não admitem decretação de prisão provisória.

B) os dois crimes admitem a decretação de prisão preventiva.

C) os dois crimes admitem a decretação de prisão temporária.

D) o primeiro crime admite somente prisão temporária, e o segundo, apenas prisão preventiva.

E) o primeiro crime admite somente prisão preventiva, e o segundo, apenas prisão temporária.

#Questão 1000999 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,

A) não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.

B) considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.

C) admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

D) caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.

E) admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.

#Questão 1001000 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,

A) são cabíveis transação penal e suspensão condicional do processo para A, B e C.

B) é cabível transação penal somente para C.

C) é cabível transação penal para A, B e C.

D) é cabível suspensão condicional do processo apenas para C.

E) é cabível suspensão condicional do processo para A, B e C.

#Questão 1001099 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu e o convidou para ser padrinho de seu filho.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir.

B) A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime.

C) O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas.

D) A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia.

E) Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado.

Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo