Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1000720 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,

A) a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.

B) a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.

C) não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.

D) não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.

E) não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.

#Questão 1000722 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de

A) Recife.

B) Aracaju.

C) qualquer um dos foros, em razão de prevenção.

D) Teresina.

E) Itabaiana.

#Questão 1000815 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

#Questão 1000871 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Considerando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção correta.

A) A ausência do oferecimento das alegações finais pela defesa em processo de competência do Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta.

B) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri, a leitura dos antecedentes criminais do acusado viola o dispositivo legal que proíbe a referência a decisões que o prejudiquem.

C) É válida a anulação parcial de decisão proferida pelo Conselho de Sentença acerca de qualificadora sem que haja a submissão do acusado a novo plenário do Tribunal do Júri.

D) Compete ao juiz do Tribunal do Júri decretar, motivadamente, como efeito da condenação, a perda do cargo ou função pública, inclusive de militar quando o fato não tem relação com sua atividade na caserna.

E) A complementação do número regulamentar mínimo de jurados por meio de sorteio de suplentes enseja nulidade do julgamento por violação do princípio do juiz natural.

#Questão 1000872 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Após ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz pode

A) relaxar a prisão se for constatado pelo auto de prisão em flagrante que Bento agiu acobertado por uma excludente de ilicitude.

B) converter em prisão domiciliar se Bento for responsável por filho menor de até 12 (doze) anos de idade.

C) conceder a Bento liberdade provisória com fiança caso esteja incurso no crime de epidemia com resultado morte, por exemplo.

D) converter em prisão preventiva, se a imputação for por crime, doloso ou culposo, punido com pena máxima igual ou superior a quatro anos.

E) aplicar, por representação do delegado, medida cautelar de suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para praticar crime.

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