Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 998172 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A) o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.

B) como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.

C) ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.

D) para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.

E) caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

#Questão 998173 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.

B) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.

C) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.

D) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.

E) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

#Questão 998174 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

A prisão preventiva será admitida

A) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

B) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

E) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

#Questão 999037 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.

A) O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.

B) As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.

C) O documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.

D) No reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.

E) O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.

#Questão 999038 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.

A) O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.

B) O interrogatório deverá ser feito por videoconferência, visto que é presumido o risco de fuga, tendo o preso direito de telefonar para o defensor que comparecerá à audiência.

C) Em regra, o interrogatório será realizado em sala própria localizada no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, garantida a segurança de todos.

D) Eventual silêncio do preso no interrogatório poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa, em face do livre convencimento do julgador.

E) O interrogatório é ato privativo do juiz e as partes presentes não poderão complementar ou esclarecer as perguntas já feitas ao preso, em decorrência do princípio da inércia.

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