Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 998163 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A) Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.

B) Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.

C) O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.

D) A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.

E) Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.

#Questão 998165 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

B) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

C) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

D) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

#Questão 998166 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

B) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

C) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

D) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

E) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

#Questão 998169 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B) O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C) No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D) Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E) O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

#Questão 998170 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

A) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.

B) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.

D) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.

E) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

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