Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 915734 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

#Questão 915737 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

#Questão 917812 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta.

A) Os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior precisam ser renovados.

B) A lei processual penal admite tanto a aplicação analógica quanto a interpretação extensiva.

C) A lei processual penal, quanto à sua eficácia temporal, não terá aplicação imediata, salvo em benefício do réu.

D) O princípio da nacionalidade, como regra geral, é utilizado para a aplicação da lei processual penal no espaço.

E) A revogação total de uma lei processual penal é chamada de derrogação.

#Questão 917813 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.

A) A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.

B) Estando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.

C) Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.

D) Citado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.

E) Citado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.

#Questão 917814 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

A) O perdão judicial somente poderá ser concedido se o benefício tiver sido previsto em sua proposta inicial.

B) Até o cumprimento das medidas propostas na colaboração, o processo judicial deverá ser suspenso pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.

C) Afastada a denúncia em face da colaboração do agente, este não mais poderá ser ouvido nos autos que originaram o acordo.

D) Para a formulação do acordo de colaboração premiada, é vedada a participação da autoridade judiciária.

E) Retratando-se o réu da proposta de acordo, as provas dela decorrentes, ainda que autoincriminatórias, poderão ser utilizadas, exclusivamente, em seu desfavor.

Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo