Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará.

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Isabela já fora condenada, por sentença passada em julgado, pela prática de roubo, cuja pena cumprira. Além disso, figurava como ré em diversas ações penais por essa espécie de crime. Certo dia, o promotor de justiça recebeu mais um inquérito policial em que a polícia judiciária reunira provas de Isabela persistir nessa atividade criminosa. Por isso, juntamente com a denúncia, o membro do MP requereu a prisão preventiva dela.

Nesse caso, à luz do CPP, não havia fundamento para a autoridade judiciária decretar a prisão preventiva de Isabela, pois, como ela cumprira a pena da única condenação que sofrera, o fato de responder a outros processos não justificaria a prisão.

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi denunciado pelo MP sob a acusação de haver cometido crime de lesões corporais. No curso do processo, veio aos autos prova de as lesões haverem surgido como conseqüência do estrito cumprimento do dever legal do acusado. Não obstante, o membro do MP entendeu, a certa altura, cabível a decretação da prisão preventiva do réu, motivo por que a requereu.

Nessa situação, em face da prova mencionada, a prisão preventiva não poderia ser validamente decretada.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo foi vítima de crime de homicídio em sua forma tentada. Decorridos trinta dias da conclusão e recebimento do inquérito policial pelo Ministério Público sem que fosse apresentada denúncia, o indivíduo, por meio de advogado devidamente constituído, apresentou queixa-crime. Nessa situação, a queixa-crime deverá ser rejeitada, porque se está diante de um crime de ação penal pública incondicionada, de titularidade exclusiva do Ministério Público.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júnior, após furtar Aldo, adquiriu um apartamento, em Rio Branco, com o produto do crime. Nessa situação, caso se proponha o seqüestro do bem adquirido, esse deverá ser ajuizado perante o mesmo juiz competente para julgar o processo criminal.