Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. A rejeição da tese de legítima defesa por quatro votos e o reconhecimento da qualificadora da surpresa por unanimidade demonstram contradição na resposta aos quesitos e geram nulidade do julgamento.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. Advindo um segundo julgamento que reconheça a ocorrência de homicídio triplamente qualificado, deverá o juiz-presidente decretar a prisão do acusado, por tratar-se de crime hediondo.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. Concordando expressamente com a formulação dos quesitos, não poderá a defesa recorrer alegando nulidade do julgamento pela formulação confusa e complexa de determinado quesito.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. A falta de assinatura do juiz, do promotor ou do advogado na ata da sessão, no termo de verificação de cédulas e na minuta dos quesitos não leva à nulidade do julgamento.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. A pedido de qualquer das partes, poderá ser questionada a ocorrência de falso testemunho aos jurados, cabendo ao conselho de sentença fazer apresentar a testemunha à autoridade policial.