Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 750991 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

A) a prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato, representar pela sua soltura.

B) mesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.

C) caso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão eventualmente decretada será de noventa dias.

D) a prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da persecução penal.

E) decretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo máximo de dez dias.

#Questão 751140 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

A) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.

B) No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.

C) O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável.

D) Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa.

E) Os crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis.

#Questão 751156 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 751169 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

Com relação a local de crime e a exame pericial, assinale a opção correta.

A) O exame pericial de local destina-se, precipuamente, a determinar a causa da morte da vítima.

B) A vítima de homicídio, em regra, deve ser individualizada ainda no local do crime e antes do exame pericial.

C) Local relacionado abrange o corpo de delito, seu entorno e espaços que contenham vestígios materiais do crime.

D) O local do crime é dividido, para efeitos de preservação, apenas em local imediato e em local relacionado.

E) Em casos de morte violenta, o exame perinecroscópico deve ser realizado pelo perito criminal ainda no local do crime.

#Questão 751228 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Quanto à reprodução simulada, também denominada de reconstituição do crime, assinale a opção correta.

A) A ausência do indiciado poderá ocorrer por sua vontade, mas esse fato induzirá prova contra si.

B) A participação do indiciado será obrigatória caso haja prova da materialidade e indícios de autoria.

C) A participação do indiciado é obrigatória para que o ato seja considerado válido.

D) A participação do indiciado é facultada à sua vontade.

E) A ausência do indiciado nos crimes que deixem vestígios torna o ato ineficaz.

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