Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 750593 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.

A) O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.

B) A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.

C) No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.

D) O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.

E) Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.

#Questão 750615 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.

B) No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.

C) Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.

D) O inquérito policial é parte necessária da ação penal.

E) O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

#Questão 750648 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia

A) poderá promover a remoção do delegado com o objetivo de frustrar a sua atuação no inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.

B) poderá determinar a redistribuição do inquérito por motivo de interesse público devidamente demonstrado.

C) não poderá, em regra, determinar a redistribuição do inquérito policial, ressalvado apenas o caso de morte do delegado que determinar a sua instauração.

D) poderá proceder à redistribuição do inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.

E) não poderá avocar o inquérito policial, salvo em caso de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação policial que prejudique a eficácia da investigação.

#Questão 750649 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

A) prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

B) mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

C) prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

D) prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

E) prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

#Questão 750695 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

A) Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.

B) Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.

C) Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.

D) As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.

E) As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

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