Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 310844 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena, Tício requer ao juiz competente o livramento condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa decisão é:

A) recurso em sentido estrito;

B) apelação;

C) mandado de segurança;

D) embargos infringentes;

E) agravo.

#Questão 305321 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:

A) 03 (três) dias;

B) 05 (cinco) dias;

C) 10 (dez) dias;

D) 15 (quinze) dias;

E) 20 (vinte) dias.

#Questão 305531 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:

A) O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.

B) A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.

C) No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.

D) O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.

#Questão 305551 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A) Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

B) Não será concedido em favor de quem já se encontra preso.

C) Não será concedido em favor de quem já foi condenado por sentença transitada em julgado.

D) Não será concedido a pessoa estrangeira em passagem pelo Brasil.

#Questão 305599 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.

A) Não cabe habeas corpus em face de crime cuja única pena prevista seja a prestação pecuniária, porque tal hipótese não consubstancia violação ou ameaça ao direito de locomoção.

B) É inadmissível seu uso como sucedâneo recursal.

C) O Ministério Público não detém legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de acusado.

D) O habeas corpus é instrumento idôneo contra punições disciplinares de qualquer natureza.

E) Considera-se coação ilegal, a ensejar o habeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.

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