Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 641966 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

#Questão 641949 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. No julgamento de uma apelação, pode o tribunal proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar a realização de diligências que se façam necessárias.

#Questão 751266 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A competência para julgar o habeas corpus quando a autoridade coatora for membro do Ministério Público estadual é originária do tribunal de justiça.

#Questão 751267 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito, ao receber determinado inquérito policial, iniciado mediante a lavratura de auto de prisão em flagrante, constatou a falta de provas e de requisitos legais para que o indiciado permanecesse sob custódia e decidiu pela ausência de justa causa para a existência e manutenção da investigação policial.

Nessa situação, caberá ao magistrado impetrar habeas corpus a favor do indiciado para fazer cessar o constrangimento.

#Questão 751268 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus, independentemente de possuir habilitação técnica para tanto. Considera-se impetrante aquele que ajuíza a ação de habeas corpus e paciente, a pessoa em favor de quem a ordem é solicitada, nada impedindo que ambos se concentrem no mesmo indivíduo.

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