Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 310727 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

#Questão 310729 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que

A) somente a pessoa física pode impetrá-lo em seu benefício, não sendo permitido à pessoa jurídica impetrá-lo em favor de pessoa física.

B) denegada a ordem pelo juiz de 1^o grau, cabe recurso obrigatório (ex officio).

C) o reconhecimento da nulidade de ato em sede de habeas-corpus implica renovação do processo, suplantando-se o vício e restaurando-se o devido processo legal.

D) denegado pelo Tribunal de Justiça contra ato de juiz de primeiro grau, o impetrante não poderá, em qualquer hipótese, promover nova medida contra o Tribunal, perante o Superior Tribunal de Justiça.

E) favorável a decisão em relação a um interessado, não pode ela ser estendida aos outros, ainda que se encontrem na situação idêntica, pelo princípio da pessoalidade das decisões judiciais.

#Questão 310731 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

#Questão 310748 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que

A) o Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública e privada, não tem legitimidade para impetrar habeas-corpus.

B) denegado o habeas-corpus, deve o juiz de ofício, submeter a sua decisão ao exame da instância superior.

C) a concessão ou não de habeas-corpus, não provoca qualquer influência na tramitação do processo crime, apenas interfere na liberdade de locomoção do paciente.

D) em sede de habeas-corpus, não é admitido o reconhecimento de nulidade de ato processual, pois ele alcança tão-somente ato constritivo diretamente ligada a liberdade do réu.

E) qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar o habeas-corpus, seja em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, independentemente de habilitação técnica para tanto.

#Questão 310759 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

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