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Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 305102 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

A) A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.

B) O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.

C) O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

D) Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.

E) Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.

#Questão 305701 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Cabe recurso de ofício da sentença

A) que conceder habeas corpus.

B) que absolver o réu por inexistência do crime.

C) de pronúncia.

D) de absolvição sumária.

E) que denegar habeas corpus.

#Questão 305708 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

A) apelação.

B) em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.

C) protesto por novo júri.

D) em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.

E) recurso em sentido estrito.

#Questão 306028 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que

A) denegar a apelação ou a julgar deserta.

B) rejeitar a denúncia ou a queixa.

C) julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.

D) conceder habeas corpus.

E) conceder, negar ou revogar livramento condicional.

#Questão 306223 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

A) É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa de recursos contra a mesma decisão, salvo nos casos de decisões objetivamente complexas.

B) Segundo o princípio da proibição da reformatio in pejus, a parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

C) Em razão do princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve recorrer de decisão absolutória e não pode desistir do recurso interposto.

D) Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e de incompetência do juízo.

E) Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

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