Questões sobre Recursos em Geral

Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

#Questão 641941 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de

A) quinze dias corridos, perante o Superior Tribunal de Justiça.

B) quinze dias úteis, perante o tribunal recorrido.

C) quinze dias corridos, perante o tribunal recorrido.

D) quinze dias corridos, perante o Supremo Tribunal Federal.

E) dez dias úteis, perante o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 641942 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

A) anular o processo em todo ou em parte.

B) rejeitar a denúncia.

C) retirar a competência do tribunal do júri.

D) negar a ordem de habeas corpus.

E) decidir o incidente de insanidade mental.

#Questão 641945 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

A) Da decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito.

B) A processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil.

C) A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.

D) No juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição.

E) Da decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

#Questão 641936 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso

A) em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

B) de apelação, no prazo de 10 dias.

C) em sentido estrito, no prazo de 10 dias.

D) de apelação, no prazo de 15 dias.

E) de apelação, no prazo de 20 dias.

#Questão 641967 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

O habeas corpus

A) pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.

B) pode ser preventivo.

C) não pode ser concedido de ofício.

D) não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.

E) pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

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