Questões sobre Recursos em Geral

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Listagem de Questões sobre Recursos em Geral

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

#Questão 305285 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores. Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.

#Questão 305289 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

#Questão 305291 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.

Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:

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