Questões sobre Prova

#Questão 751157 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que

A) o Código de Processo Penal adotou como regra o sistema de valoração das provas denominado “prova legal ou tarifada”.

B) o ascendente e o descendente do acusado e da vítima podem recusar-se a depor como testemunhas judiciais.

C) a prova pericial, quando realizada por dois peritos oficiais, vincula a decisão judicial, ainda que em confronto com os elementos probatórios produzidos em contraditório.

D) no procedimento comum ordinário vige, desde a Reforma operada pela Lei no 11.690/2008, o sistema presidencialista para inquirição judicial de testemunhas.

E) o ofendido, por não prestar compromisso de dizer a verdade, caso minta em seu depoimento judicial, não responde pelo crime de falso testemunho.

#Questão 750245 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da argumentação do réu. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:

A) poderá buscar a restituição da coisa apreendida, mas deverá formular pedido ao juiz, não podendo ser decidida pela autoridade policial;

B) nao poderá buscar restituição da coisa apreendida, já que não houve trânsito em julgado, ainda que o bem não mais interesse ao processo;

C) poderá apresentar medida em busca de reaver os bens, medida essa que poderá ser proposta nos autos principais;

D) poderá buscar o sequestro do bem, garantindo, então, que não seja prejudicado ao final do processo;

E) não poderá buscar a restituição da coisa apreendida ao juiz da esfera criminal, mas tão só da cível, independente de oitiva do Ministério Público.

#Questão 751161 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

As falsas memórias

A) são mentiras reproduzidas em juízo pelas partes com o intuito de manipular o resultado do processo penal.

B) revelam a falsidade da prova documental e pericial em razão da inserção de dados falsos por terceiros.

C) são elementos de prova que, quando reproduzidas em juízo ou em sede policial, constituem crime de falso testemunho.

D) são vestígios que enfraquecem a prova testemunhal e podem ser evitadas com o uso de técnicas que reforcem a indução no interrogatório e nos depoimentos.

E) podem se apresentar na forma de lembranças distorcidas de um evento em razão da passagem do tempo, embora a pessoa sinceramente acredite que viveu o evento.

#Questão 751162 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

A) mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

B) por ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado.

C) pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.

D) pela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial.

E) para apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.

#Questão 751146 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

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